São algumas funções da Secretária de Legislação segundo o Estatuto da LiNAbiotec:
Delegar as tarefas dentro do âmbito da legislação e documentos em busca da inserção do profissional no mercado de trabalho, produção de dados relevantes ao exercício do profissional e da biotecnologia como ciência, área e profissão; Definir, e criar subsecretarias dentro da secretaria de legislação; Responsabilizar-se administrativamente pelo cadastro e renovação de polos, conselheiros e assessores; produzir relatório semestral de atividades da secretaria e; Emitir os certificados da gestão do Conselho administrativo.