No dia 13 de Junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, ocorreu a Audiência para debater o PL 3747/2015, que regulamenta o Profissional Biotecnologista e cria os Conselhos de biotecnologia.
A Audiência teve a mesa composta pelos deputados Luciano Ducci, relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Luiz Mandetta, solicitante da Audiência e presidente da mesa. Ainda, compuseram a mesa o Diretor do Departamento de Gestão e de Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – DEGERTS, representante do Ministério da Saúde, o Biólogo Ivo Alberto Borghetti, representante do CFBio e a Presidente da Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia, Gabriella Bruno Ribeiro.
Iniciando a Audiência, o Deputado Mandetta, esclareceu que a mesma foi solicitada para elucidar alguns aspectos do PL em questão. Dando prosseguimento, Ivo Borghetti explanou a Resolução 227/2010 do CFBio, que prevê a área “Biotecnologia e Produção” como atuação do Biólogo e uma pós-graduação em biotecnologia capacitava o biólogo a trabalhar em todas as áreas contidas no texto da Resolução supracitada.
Gabriella Bruno, representante da Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia, apresentou o Decreto Presidencial n° 6.041/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, pontuando o fomento a formação de recursos humanos especializados em biotecnologia e mostrando que, a partir da publicação do referido Decreto, as graduações em Biotecnologia obtiveram uma notória ascensão. Ademais, a Presidente definiu as características peculiares do profissional biotecnologista e demonstrou a especialização e capacitação do biotecnologista nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, bem como ressaltou a demanda existente no Brasil para a regulamentação da profissão, por meio das estatísticas acerca do número de profissionais formados e em formação.
Júlio César Ferreira da Silva, apresentou o DEGERTS e suas funções, e ressaltou a necessidade da presença de outros representantes do executivo naquela discussão, como o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho. Também apresentou critérios para a criação de novas profissões em saúde, mostrando que para uma nova profissão ser estabelecida a mesma precisa apresentar um escopo de exclusividade em suas atribuições.
Durante as réplicas, o deputado Mandetta, mostrou não ser favorável ao PL, afirmando não haver diferenças entre biotecnologistas e biólogos, com base nas áreas do Biólogo que foram apresentadas e se assemelham às do biotecnologistas. Ainda, afirmou que as grades curriculares entre as duas graduações apresentam 80% de similaridade, formando o mesmo profissional. Dando continuidade, o referido Deputado, argumentou contra a criação da nova profissão, por meio de exemplos de outras profissões que poderiam ser criadas arbitrariamente, e ainda pontuou a necessidade da profissão Biotecnologista ter sido definida em paralelo com a criação do primeiro curso de graduação, no ano 2000.
Como a LiNAbiotec se posiciona a respeito da Audiência?
Durante a discussão, pôde-se perceber, pelo alinhamento entre os que se posicionaram desfavoráveis ao projeto, que o entendimento sobre a diferença entre uma pós-graduação e uma graduação não é clara para alguns parlamentares e muito menos os conceitos de identidade profissional. Vale ressaltar, que a audiência foi conduzida de forma a dar um certo demérito ao PL e às graduações em biotecnologia, com associações a respeito da formação do biotecnologista e do biólogo, por meio de premissas equivocadas como a afirmação de que as grades dos referidos cursos possuem mais de 80% de similaridade, sem que fosse apresentada qualquer fonte de embasamento para tal afirmação.
A Liga ressalta que nossa luta está apenas começando e que nosso Projeto não está perdido. Esse processo de discussão e de réplicas e posicionamentos contrários é natural de uma nova profissão, e se tratando de uma profissão multidisciplinar, esse tipo de conflito tende a ser mais incisivo. Como providência para provar a importância do PL e do Biotecnologista, a Liga traçou uma estratégia de ação por meio da elaboração de um relatório técnico, diferenciando o biólogo do biotecnologista e justificando a criação da profissão, com base em estudos comparativos, estudos acerca da demanda de mercado e dos avanços tecnológicos. Além disso, estamos buscando apoio de instituições relacionadas a área de biotecnologia assim como cartas de apoio das coordenações dos cursos de biotecnologia para fortalecer nossos argumentos e conceder apoio institucional. A articulação entre a liga e órgãos do governo também está acontecendo de forma a garantir que nosso projeto e nossa demanda seja considerada. Contamos com a colaboração de todos os biotecnologistas brasileiros para juntos prosseguirmos rumo a uma Biotecnologia UNIDA, FORTE, ATUANTE E REGULAMENTADA.